Entrevista dada ao Blog Caso de Polícia
Que pessoas ou associações estão envolvidas na criação da Polícia Portuária Federal?
R: No Brasil, temos diversas associações empenhadas em fortalecer o movimento. Temos Associações de Guardas Portuários de Santos, Bahia, Recife, Vitória, Pará, entre outros, que, obedecendo suas limitações econômicas, fazem o que lhes é possível. Posso afirmar que hoje o movimento nacional toma força a cada dia e a cada movimento dos trabalhos realizados na capital federal.
Em dois anos o projeto da Emenda Constitucional que cria a Polícia Portuária Federal cresceu muito. Hoje temos também, inúmeros sindicatos e federações aliados a nós, mesmo nem sendo do segmento portuário. Posso afirmar que hoje, temos ótimos relacionamentos com os sindicatos da Polícia Federal, Federação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Polícia Legislativa, etc.
O próprio Sindicato Nacional dos Delegados de Polícia Federal, trabalha com afinco junto de nossa categoria para fortalecer esse segmento que só tem a contribuir na segurança das fronteiras marítimas de nosso país.
A criação da Polícia Portuária não cria conflito com a própria Polícia Federal dentro dos Portos?
R: Não.
A Polícia Portuária Federal, já existiu (vide blog), e, em um determinado momento da história, mais precisamente ao término da ditadura nos anos 70, a Polícia Portuária passou a denominar-se Guarda Portuária. Sem perder suas características e atribuições policiais, a Guarda Portuária, faz todo o policiamento ostensivo, tanto na área primária quanto nas áreas secundárias adjacentes ao porto organizado. Há Portos em outros Estados, que a Guarda Portuária atua na repressão direta nos crimes junto das Polícias Civis, Rodoviárias e com a própria Federal.
A Polícia Federal, tem um papel importantíssimo dentro dos portos que é o controle de IMIGRAÇÃO. O trabalho ostensivo fica conosco, sempre obedecendo limites legais.
O concurso público para a Guarda Portuária é organizado pelos respectivos estados, ou é um concurso federal regionalizado?
R: Somos concursados em cada Estado Brasileiro, tudo com autorização do Governo Federal. Cada Cia. DOCAS, tem seus parâmetros e um número diferente de Guardas. Existem Estados em que os Portos Organizados (Lei 8.630/1993), são administrados pelo Estado ou pelo Município, mas preservando mais uma vez, os atributos inerentes ao policiamento ostensivo dentro destas fronteiras.
Estamos trabalhando com empenho para acabar com esta fragmentação. Hoje, as CIA DOCAS, administradas pelo Governo Federal, estão subordinadas à Secretaria Especial de Portos, órgão este ligado diretamente ao Presidente LULA, com isto, lutamos por um comando , curso de formação, de aperfeiçoamento, armamento, salários,etc.
Cada Cia DOCAS prepara seu edital, disciplinas, teste físico etc. O concurso, que aconteceu depois de 20 anos sem acontecer, é divulgado em jornais de comunicação, rádio e até mesmo na Folha Dirigida, jornal específico para concursos.
No Brasil hoje, há pelo menos 3 Estados que estão em curso de formação em andamento. Posso citar os companheiros de Vitória, que estão fazendo o treinamento junto da Polícia Militar, treinando e qualificando-se com profissionais da área Portuária e tendo disciplinas diretamente com os Praças.
Que matérias de estudo são cobradas na prova para GP? E quando foi realizado o último concurso?
R: Matemática, Português e Informática, teste físicos com natação, avaliações de saúde foram cobrados no último concurso há 4 anos passados. Cada Estado, como disse, faz seu edital. Respeitam o nível de escolaridade secundário e fazem suas provas com instituições renomadas e experientes na aplicação de avaliações.
Temos orgulho de dizer que na Guarda Portuária do Rio de Janeiro, temos entre nós, Advogados, Médicos, Matemáticos, Físicos, Administradores, etc. O Porto de Santos também possui um contingente de 450 homens e Mulheres com qualificações das mais diversas que se possa imaginar. Também perdemos muitos Guardas Portuários, principalmente aqui no Rio de Janeiro, que foram exercer funções de Delegados, Policiais Rodoviários Federais e até mesmo foram para a Polícia federal.. O País ganha, a Guarda Portuária perde.
Qual o efetivo aproximado das atuais Guardas Portuárias?
Somos um contingente aproximado de 1.500 homes e mulheres em todos os Portos Organizados. No Rio de Janeiro 400 Guardas lotados nos Portos de Niterói, Rio de Janeiro, Itaguaí e Angra dos Reis. Em Santos são 450, Vitória 180, e um contingente menor em cada Porto menor, como Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Recife, Paranaguá, etc.
Este contingente, como em outros órgãos do governo, está aquém das necessidades de se prover uma segurança tranqüila. Hoje, com a implantação do ISPS-CODE (Sistema Internacional de Segurança), a Guarda Portuária trabalha dobrado, dia e noite para manter os Portos livres de terroristas e reprimindo todo e qualquer tipo de ilícito que venha a ser tentado nesse contexto.
Qual a missão dos guardas portuários, e que estrutura têm à disposição para realizá-la?
O policiamento Interno (área Primária) e rondas externas (área Secundária), são uma rotina. Controlar todo acesso de pessoas e cargas nos Portos organizados, prover a vigilância e policiamento ostensivo, reprimindo crimes contra pessoas, patrimônio, contrabando e descaminho, tráfico de pessoas e animais.
As prisões são constantes na Guarda Portuária em todo o País. No mês passado, nós fizemos a captura de 3 criminosos. O primeiro já tinha cumprido 20 anos de cadeia e estava na condicional, o segundo era procurado e um terceiro já tinha passagens por pequenos delitos em sua infância. Em Santos, essa semana, a Guarda Portuária interrompeu um crime de “trote” que arrebataria um senhor de idade que perambulava com a quantia de R$28.000,00 para pagar um falso resgate de um filho que trabalhava naquele instante. Também ao pessoal de santos, desarticularam um grande esquema de fraude de combustíveis, etc.
Pra se ter mais uma idéia, já identificamos e conduzimos para a própria Polícia Federal um integrante das FARC que em fuga e depois de ser “jogado” para fora de um navio em alto-mar, nadou até nossa costa e adentrou no Porto do rio pelo mar. Certamente, seria aliciado por qualquer facção criminosa que tivesse a sorte de encontrá-lo.
Trabalhamos com pistolas, carabinas 12, tonfas, algemas, etc. Em alguns Estados, como o de Santos por exemplo, possuem lanchas e cães adestrados. Possuímos viaturas personalizadas, micro-ônibus e rádio comunicadores específicos para nossas atividades rotineiras.
Temos departamentos internos como de Investigação, Policiamento, de trânsito, canil, etc.
Em muitas operações, participamos efetivamente com as Polícias. Há uma harmonia entre as instituições.
Hoje com a nossa luta, o Guarda Portuário em todo o País, tem seu porte de armas garantido na LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Todas as taxas de registro e porte também obtivemos gratuidade. Isso mostra o reconhecimento de nosso trabalho pelo próprio governo.
A Guarda Portuária é subordinada à quem atualmente?
R: Somos subordinados as Cia DOCAS, que por sua vez, é subordinada à Secretaria Especial de Portos subordinada diretamente à Presidência da República.
Qual o salário de um guarda portuário?
Há uma disparidade enorme nesse sentido. Há estados em que um Guarda Portuário leva pra casa, em torno de R$ 4.000,00 com suas gratificações e outros Estados que esse valor gira em torno de R$ 1.200,00. Em todos os Estados, há benefícios como Planos de Saúde extensivo para a família, auxílio alimentação, estudos, cursos, etc.
Como as entidades de classe da GP têm se articulado para provocar a tramitação da PEC 59/2007?
R: Hoje a PEC que está tramitando é a PEC 59/2007 do Dep. Fed. Márcio França/PSB. Nosso trabalho está compreendido em viagens constantes à Brasília, para sensibilizar parlamentares (o que não é difícil quando explanamos sobre as necessidades), buscar aliados, parceiros, etc.
O custo é altíssimo e pesado para todas as Associações, que inclusive estamos criando a ANPPF, Associação dos Policiais Portuários Federais em Brasília. Nossa Assessoria Jurídica está dando prosseguimento na legalização dessa Associação que tem o objetivo de angariar fundos para a causa e divulgar mais o nosso movimento.
Na constituição de 1988, criou-se a Polícia Rodoviária e a Polícia Ferroviária, e, por motivos diversos, deixou-se de criar a própria Polícia Portuária Federal. Buscamos o reparo desse erro.
Viagens a outros estados também são importantes para a motivação e mobilização de nosso pessoal. Tocas de idéias, parcerias com as outra Polícias e filiações a Associações diversas e de cunho policial, posso inclusive citar que, hoje um Guarda Portuário pode associar-se ao I.P.A., International Police Associatio. Uma Associação Internacional de Polícia, onde essa renomada associação nos reconhece como forma policial de fato.
Qual a principal dificuldade enfrentada na luta pela aprovação da PEC 59/2007?
Até agora, as dificuldades encontradas, foram as dificuldades financeiras e a ansiedade. Até agora, não ouvi nenhum Deputado ou Senador que fosse contra o projeto. Muitos que não conheciam, hoje sabem quem somos e de nossa luta merecida. Dentre os Deputados mais populares, posso listar Marcelo Itagiba, Marina Magessi, Jorge Bittar, Rodrigo Mais, Sen. Romeu Tuma, Renato Casagrande, entre muitos. Aqui no Rio de Janeiro temos o Wagner Montes, que apesar de ser Dep. Estadual, nos fortalece quando divulga nosso pleito na TV.
Posso também acrescentar que, na data de ontem, 24 de Junho, houve um pedido em plenário do Dep. Arnaldo Farias de Sá/SP, em se acelerar a criação da comissão especial na Camara dos Deputados, já que temos o parecer pela admissibilidade da CCJC por unanimidade de nosso projeto.
Tenho conhecimento de um projeto idealizado pela Polícia Rodoviária Federal para absorver as funções e estruturas das Guardas Portuárias e da Polícia Ferroviária Federal. Os agentes da GP são favoráveis?
O projeto cria a Polícia Ostensiva da União, POU. Esse projeto une a polícia Rodoviária, Ferroviária e a PORTUÁRIA. Nesse projeto cria-se a PPF, aproveitando nosso pessoal e inclusive abarca a segurança em aeroportos, que hoje fica a cargo de uma empresa terceirizada pela INFRAERO. Essas são informações que temos até o momento, pois o projeto, ainda no papel, já foi nos apresentado e não sabemos mais em que situação está. Sabemos apenas que a PRF, nossa parceira, nos absorve para o novo quadro funcional da POU.
Como uma nova organização das GGPP poderia auxiliar as forças policiais já existentes no combate ao crime?
O campo é vasto quando se fala em segurança portuária. Ali, como sendo uma fronteira, onde a troca de containers acontece constantemente entre continentes, as possibilidades de contrabando de armas, drogas, pessoas, animais são muito grandes. A Guarda Portuária, faz o seu papel, sempre contribuindo com o que tem de melhor: Pessoal.
O Brasil teria muito a ganhar com essa criação. Cargas seriam fiscalizadas com mais freqüência junto com a Receita Federal, que também pena com a falta de pessoal, as arrecadações de impostos de Importações e Exportações aumentariam, drogas, armas, etc.
PPF Já. Apenas uma questão de JUSTIÇA.
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junho 29th, 2008 at 1:29
[...] do Fabiano da PRF que gosta de escrever e faz isso muito bem e o segundo é da Associação dos Políciais Portuários Federais que inclusive teve sua entrevista publicada ontem pelo blog Caso de [...]
agosto 5th, 2008 at 9:40
FAVOR ENVIAR PARA ESTE E-MAIL ALBERTOFDELIMA@BOL.COM.BR DIA E DATA DO NOVO CONCURSO PARA GUARDA PORTUARIO EM RECIFE.
GRATA,
ALBERTO LIMA
outubro 25th, 2008 at 16:22
quero saber quando vai ser novo concurso para guarda portuario em Recife por fovor enviar para o e E-mail: mizinhobk@hotmail.com agradece Vlademir pereira da silva.
novembro 14th, 2008 at 9:50
Da uma olhada nesse, é barato e bom estou fechando com eles, Planos de Saúde Empresarial http://www.olimedsaude.com.br
novembro 16th, 2008 at 14:51
Nós da Guarda Portuária estamos em uma luta constatante e, tenho certeza que vamos conseguir nossa vitoria, que é a nossa federalização em polícia, pois nossa Guarda Portuária atravessou os limites das áreas alfandegadas e hoje é éco constante em nossa socidade, essa sociedade que clama cada dia mais por segurança pública e, que não ver a hora de ter mais um braço da união para de fato e de direito resguardar não só as áreas primárias, mas as demais áreas que margeiam os limites dos nossos portos brasileiros, sempre interagindo com a comunidade… estamos confiante aqui no estado do Pará, que o poder público federal vai reconhecer essa força portuária.
Jonas Melo - Guarda Portuário - PA
novembro 21st, 2008 at 17:37
Gostaria de saber quando irá abrir concurso para a guarda portuaria de santos SP.???
dezembro 13th, 2008 at 10:39
Em fevereiro deste ano a Universidade Federal do Pará em conjunto com o MJ novamente abriu inscrições para um curso de um ano de Especialização em Segurança Pública e Gestão de Informações. O público alvo seriam aqueles que estão inseridos no artigo 144 da CF. Mesmo assim, fiz minha inscrição e apresentei todos os documentos exigidos para fazer o curso , inclusive um projeto cujo tema tinha que ser escolhido dentre os vários que constavam no edital deste curso. Como era de se esperar não fui contemplado para fazer o curso, pois os integrantes da Guarda Portuária não fazem parte ainda do referido artigo constitucional. Conversei então com o professor coordenador deste curso no Pará e este me disse que a documentação e o meu projeto estavam OK, porém pelo único fato de não fazermos parte formalmente do sistema que faz a segurança pública no país fiquei impedido de fazer tal curso. O coordenador ainda me disse que sobraram vagas, pois alguns candidatos legalmente habilitados para o curso não preencheram todas os requisitos necessários e ainda me orientou para entrar em contato com a coordenação desse curso que trabalha no MJ para reclamarmos também nosso direito em participar dessa especialização, pois a documentação dos candidatos foi encaminhada para Brasília para que lá fosse determinado os participantes à prova de seleção para cursar esta especialização. isso tudo chega a ser muito contraditório pessoas do quadro do MJ não perceberem ainda que a Segurança Pública já tem sido feita há muitos anos pela Guarda Portuária, tanto isso é verdade que no próprio site do MJ que diz respeito à Segurança Pública EXISTE UM LINK DENOMiNADO SEGURANÇA PORTUÀRIA como parte desse contexto daqueles que fazem a segurança pública no país. Perde-se, assim, já que até sobraram vagas, uma oportunidade em capacitar uma mão-de-obra interessada e com conhecimento suficiente em segurança pública dentro da sua área de atuação para exercer suas atividades profisionais com mais qualificação, bem como também, compartilhar o conhecimento adquirido com os demais profissionais que atuam nesta mesma área.
março 8th, 2009 at 23:07
Pessoal,
Não sabia que existia a PPF, torço para que vocês consigam os seus direitos.
Abraços
Wilian
março 10th, 2009 at 7:45
Bom dia
Queria saber quando será realizado o novo concurso para Guarda-Porutario e quais as materias do concurso.
Um abraço,
Alexandre
abril 8th, 2009 at 20:22
Aconteceu - 07/04/2009 18h25
Viação e Transportes rejeita regulamentação de guarda portuária
Luiz Alves
O relator, Décio Lima, rejeitou a proposta e defendeu a terceirização da guarda portuária em vez de sua institucionalização.
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (01/04), o Projeto de Lei 1215/03, do ex-deputado Carlos Souza, que regulamenta a guarda portuária.
Essa instituição está prevista na Lei de Modernização dos Portos (Lei 8630/93) e seria destinada a colaborar com os órgãos policiais na manutenção da ordem e a prevenção de crimes nos portos.
No entanto, o relator na comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), defendeu a rejeição da proposta por considerar que ela contraria essa mesma lei. Na sua avaliação, a Lei de Modernização dos Portos permite a terceirização desses serviços, segundo as características de cada porto.
Retrocesso
“Tal orientação [a terceirização] combina com o espírito da própria Lei dos Portos, que aponta para a direção do aumento da produtividade do setor portuário mediante a racionalização da atividade econômica e o estímulo à livre concorrência”, ressalta o parlamentar.
“Sob esses aspectos, então, a aprovação do projeto representa um inegável retrocesso”, argumentou Lima em seu relatório.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Redação.
RESPOSTA de um guarda portuário
O deputado e relator em questão que foi contrário ao projeto deveria rever seu parecer, ainda mais sendo do PT, pois uma coisa é analisar friamente a lei em um parlamento sem nunca, talvez, ter vivenciado o bastante o que é um porto organizado e outra é ver a aplicabilidade dessa lei vivenciando o contexto, realidade e particularidades do dia-a-dia de um porto, principalmente sob a ótica dos profissionais que fazem a segurança pública dessas áreas específicas e desconhecidas para aqueles que, em geral, não passam pela formação que os guardas portuários passam, pois estes são treinados especificamente em centros integrados da marinha e departamentos de portos e costas para atuar nessas áreas de fronteiras. Seria o mesmo que sugerir que os GPs fossem esporadicamente (como é feito após a terceirização da segurança nos portos, já que a rotatividade de vigilantes nos portos é muito grande) fazer a segurança de bancos, supermercados, etc. ou fazer o transporte de valores em carros fortes. O que se discute aqui é que segurança patrimonial pública dos portos e o fazer cumprir das normas e regulamentos atinentes a esta realidade não são apenas boa postura, disciplina e apresentação pessoal e nem apenas parte de um todo dentro do contexto do complexo mundo portuário, pois trabalhar em portos requer dentre outras coisas, também, os conhecimentos de várias leis específicas atinentes à realidade portuária e, principalmente, tempo para se conhecê-las pondo-as em prática; conhecer os riscos de acidentes e os procedimentos de segurança que são sempre mutáveis na dinâmica área de operação portuária; conhecer a interface navioxporto e seus desdobramentos; o que se quer e pretende nos portos primordialmente resguardar, combater, prevenir e atingir, coisa que com certeza já são suficientes para afirmar que as empresas de vigilância não são, assim, quase em nada especializadas ao fornecimento dessa mão-de-obra. Aliás, essa portaria 180 é uma das coisas mais sem nexo existente na legislação do país, pois só estabelece a terceirização da segurança nos portos, mas não se volta a uma realidade básica quanto ao fornecimento dessa mão-de-obra, qual seja, a formação, qualificação e habilitação dessa mão-de-obra para atuar nessas áreas. Temos, sim, bons profissionais terceirizados que atuam na segurança dos portos aos lados dos guardas portuários, porém, não é de um dia para outro que eles aprendem o serviço e, quando aprendem, são sacados dos portos para outros postos como se o serviço nos portos pudesse ser equiparado com quaisquer outros postos de trabalho onde estes atuem. Senhor relator, estamos falando de segurança pública portuária, estamos falando de Segurança Nacional e gestão de informações. Assim, chega a ser um absurdo ver a tantos anos vigilantes, por força das circunstâncias, desqualificados trabalharem um ou dois serviços num porto e nunca mais voltarem. Onde fica, em escalas graduais, o desembaraço do serviço no dia-a-dia dos portos; e a integração e harmonização de procedimentos com os inúmeros órgãos federais e estaduais intervenientes que atuam nestes, principalmente com a PF, RF e Capitania dos Portos; e o conhecimento e aprimoramento técnicos da função e manuseio de equipamentos relativos aos que fazem à segurança pública e o célere (re) conhecimento das instalações físicas onde se atua; e o combate à “malandragem”, mesmo daqueles que transitam diariamente nestas instalações e que mesmo para os que fazem a segurança há anos nos portos, ainda podem ser ludibriados; e o entrosamento de uma equipe que permite uma rápida percepção e avaliação de um sinistro com a apresentação rápida de um diagnóstico e seu respectivo plano de ação que, em muitos casos, só a rotina de meses e anos do dia-a-dia no serviço permite essa possibilidade de um maior e melhor êxito; e o ISPS-CODE, nesse contexto? Portanto, deputado, repense seu parecer enquanto ainda é tempo, pois seu compromisso ideológico, nessa matéria, parece não está de acordo com o seu partido. Igualmente, hoje em dia, parte considerável da Guarda Portuária em todos os portos já tem cursos de graduação e até pós-graduação e, em que pese à escolaridade exigida para esta função, todos exercem suas atividades sem quaisquer deméritos à escolaridade exigida. Também, é inconcebível o senhor inferir que nossas atividades não necessitam de um maior grau de conhecimento, se assim o fosse, nenhuns de nós visualizariam a necessidade de continuar estudando, posto que em nada isso fosse acrescentar na melhoria do serviço. Essa sua argumentação chega ser até sem consistência, pois, embora o senhor como outros estejam onde estão por elegibilidade, me diga o senhor, qual a escolaridade do chefe maior da República? Alguém por acaso discute que o presidente Lula ora ostente o cargo que ostenta apenas sendo suficiente a escolaridade que possua para se manter neste? Por outro lado e em virtude do grau que, hoje, atingiu a democracia e com todo respeito aos nossos servidores políticos, nem isso, escolaridade, se exige para se chegar a estes cargos, nem por isso se deixa de reconhecer que para ser um parlamentar no mínimo de deva ter apuradas habilidades profissionais gerais, dentre as quais, notório conhecimento político-econômico e social, muitas vezes apreendido fruto de algum engajamento político-partidário ou em certos movimentos sociais. Portanto, para se (re) conhecer o campo no qual se vai atuar faz-se mister certo tempo e gosto pelo que se faz. Nisto a Guarda Portuária tem lastro, posto que a mesma já existe há mais de cem anos e incrivelmente ainda não teve o devido reconhecimento por tudo o que vem fazendo por todos nós brasileiros e de outras nacionalidades.
Cileno Borges . Cia. Docas do Pará